Dano moral. Não caracterização. Inadimplemento de obrigação.

Locador está desobrigado de receber imóvel em que ex-inquilino deixou bens

Ex-locatária não consegue rescindir decisão que reconheceu o direito das locadoras de não aceitar como entregue o imóvel no qual a inquilina deixou bens quando da entrega das chaves.

Ação de cobrança. Igreja. Ilegitimidade ativa. Sentença de extinção do feito, sem julgamento de mérito, mantida. Art. 8º, §1º da Lei 9.099/95.

Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada pela IGREJA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS em desfavor da AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A.

Responsabilidade civil. Dano moral. Caracterizado.

Caracteriza-se como deficiente a prestação de serviço que não logra fornecer os ingressos para a partida de futebol quando este era o único objetivo da viagem.

Herdeiros têm obrigação de construir prédio prometido em contrato pelo sócio falecido

Acordo em ação anterior impede aposentado de receber diferenças de FGTS.

A CLT determina que, no caso de conciliação, o termo lavrado valerá como decisão irrecorrível.

Renan rompe o silêncio: "Estou trabalhando para demonstrar minha inocência"

Hospital agiu conforme Portaria do Ministério da Saúde

Hospital agiu conforme a legislação do Ministério da Saúde ao realizar novos exames para HIV.

Saber pedir faz a diferença em ação de vínculo empregatício

Contra qualquer decisão recorrível só cabe um recurso

Preso que estuda tem remissão do tempo de pena

Coelce deverá indenizar consumidora por choque elétrico

Schering terá que indenizar usuária que engravidou usando anticoncepcional

Clínica de obstetrícia mineira é condenada a pagar indenização por erro médico

Má conservação de presídio gera indenização por danos morais

Vícios de construção excluídos de apólice não são passíveis de indenização por seguradora

TST confirma validade de ampliação de turnos ininterruptos

Golden Cross não terá de pagar custos de internação de dona-de-casa em spa

Engenheiro da CEF faz parte de categoria diferenciada

JT pode julgar ação sobre cota para deficientes em empresas